Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e aceder ao portal do cliente do Centro Clínico João Correia (doravante "CCJC", "nós" ou "o Centro"), disponível em joao-correira-clinico.pages.dev, o utilizador (doravante "você" ou "cliente") declara ter lido, compreendido e aceite a totalidade dos presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá criar uma conta nem utilizar o serviço. A utilização continuada do portal após qualquer alteração aos presentes termos implica a aceitação automática das mesmas.

2. Descrição do Serviço

O portal do cliente do CCJC é uma plataforma digital que permite aos clientes inscritos:

• Registar e monitorizar sessões de treino físico realizadas no âmbito do Programa Poseidon;
• Registar métricas de desempenho, incluindo exercícios realizados, séries, repetições, peso utilizado e a percepção subjetiva de esforço através da Escala de Borg;
• Consultar o histórico completo das suas sessões de treino;
• Partilhar os dados de treino com o instrutor João Correia, para efeitos de acompanhamento e orientação personalizada.

O serviço destina-se exclusivamente a clientes que tenham contratado serviços de personal training ou acompanhamento físico com o CCJC. O acesso ao portal não substitui a relação presencial com o instrutor nem constitui uma consulta médica ou de saúde.

3. Elegibilidade e Registo

Para criar uma conta, o utilizador deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou contar com consentimento explícito dos representantes legais;
• Ser cliente ativo do Centro Clínico João Correia;
• Fornecer um endereço de email válido e uma palavra-passe segura;
• Aceitar expressamente os presentes Termos e a Política de Privacidade no momento do registo.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o CCJC através do email joao@ccjc.pt.

Cada utilizador pode criar apenas uma conta. A criação de contas múltiplas, ou o partilhar de credenciais com terceiros, é expressamente proibida.

4. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o portal, o utilizador compromete-se a:

• Inserir informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre as suas sessões de treino;
• Não utilizar o portal para qualquer fim ilícito, fraudulento ou contrário às boas práticas;
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores;
• Não interferir ou comprometer o funcionamento técnico do serviço;
• Não utilizar meios automatizados, bots ou scripts para interagir com o portal.

O CCJC reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estas obrigações, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de eventuais serviços contratados.

5. Isenção de Responsabilidade — Atividade Física

O portal é uma ferramenta de registo e acompanhamento. O CCJC não é responsável por quaisquer lesões, acidentes, danos físicos ou problemas de saúde que possam ocorrer durante ou após a realização de qualquer exercício físico, independentemente de os mesmos terem sido registados no portal.

Antes de iniciar qualquer programa de exercício físico, o cliente deve obter autorização médica, especialmente em casos de condições de saúde preexistentes, gravidez ou recuperação de lesão. A participação em qualquer atividade física é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Os dados registados no portal (repetições, peso, esforço percebido) são de caráter informativo e não constituem recomendações médicas ou de saúde.

6. Propriedade Intelectual

Os programas de treino disponibilizados através do portal, incluindo o Programa Poseidon e todos os planos de exercício associados, são propriedade exclusiva do Centro Clínico João Correia e do instrutor João Correia. Estes materiais são protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização escrita prévia.

O utilizador concede ao CCJC uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar, armazenar e analisar os dados de treino inseridos no portal, exclusivamente para efeitos de acompanhamento personalizado e melhoria do serviço.

7. Utilização dos Dados

Os dados inseridos pelo utilizador no portal (incluindo dados de treino, métricas de desempenho e notas pessoais) são utilizados exclusivamente para:

• Permitir ao utilizador consultar o seu histórico de treino;
• Permitir ao instrutor João Correia acompanhar a evolução do cliente e adaptar o programa de treino;
• Melhorar a qualidade do serviço prestado.

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza. Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

O CCJC empenha-se em manter o portal disponível de forma contínua, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção. O serviço é disponibilizado "tal como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

O CCJC reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o portal, ou qualquer das suas funcionalidades, a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que tal não prejudique direitos já adquiridos pelos utilizadores ao abrigo da legislação aplicável.

9. Terminação da Conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, enviando um pedido para joao@ccjc.pt. Após a eliminação, os dados de treino associados serão removidos nos prazos previstos na Política de Privacidade.

O CCJC pode encerrar ou suspender contas em caso de violação dos presentes Termos, atividade fraudulenta ou suspeita de utilização indevida. Em caso de encerramento por iniciativa do CCJC sem fundamento, o utilizador será notificado por email.

10. Alterações aos Termos

O CCJC reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do email associado à conta do utilizador ou através de aviso no portal, com antecedência mínima de 15 dias úteis.

A continuação da utilização do portal após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o utilizador deve cessar a utilização do portal e solicitar a eliminação da sua conta.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Não sendo possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) previstas na lei.

Para mais informações sobre RAL, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

12. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, pode contactar o Centro Clínico João Correia através de:

• Email: joao@ccjc.pt
• Responsável: João Correia
• Designação: Centro Clínico João Correia